Fim de benefícios fiscais na saúde pode prejudicar o projeto da tabela SUS em São Paulo, comprometer investimentos e o acesso a procedimentos médicos
Indústria da saúde aciona Governo do Estado sobre o tema
Redação Correio Regional São Paulo 
A Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde (ABIMED) está em alerta com a possibilidade de não prorrogação dos benefícios fiscais dos Convênios ICMS 01/1999 e 126/2010, que isentam os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde, incluindo artigos e aparelhos ortopédicos, face a revisão de todos os incentivos de ICMS pelo Plano São Paulo na Direção Certa.
A medida não apenas prejudica o acesso a tratamentos médicos considerados essenciais e até mesmo preservativos, bem como empregos e investimentos do setor no estado.
A preocupação se dá pelos critérios que avaliam e selecionam os benefícios fiscais não prorrogados. Um exemplo é a recente decisão do Governo de São Paulo de revogar a isenção dos preservativos objeto do Convênio ICMS 116/1998, mesmo tendo sua vigência sido prorrogada até 30/04/2026 pelo Convênio ICMS 226/2023.
Estudos do setor indicam que o custo para a saúde pública paulista deverá triplicar sem os benefícios fiscais, impactando negativamente a política pública que envolve a tabela SUS Paulista.O Estado de São Paulo abriga a maior concentração de empresas do setor de Equipamentos e dispositivos médicos no Brasil, com 537 (quinhentos e trinta e sete) empresas e 120.000 (cento e vinte mil) postos de trabalho diretos e indiretos.
A entidade enviou uma carta ao secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Samuel Kinoshita assinada conjuntamente pela Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI) e Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO), manifestando a preocupação do setor.
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