Isenção de Imposto de Renda para portadores de Alzheimer: passo a passo e documentação necessária

Por Ubiratan Dias*

A isenção de Imposto de Renda para pessoas com Alzheimer se baseia na comprovação médica da incapacidade para o trabalho. O laudo médico é crucial para o processo de solicitação de isenção. Embora a isenção em si seja concedida pela Receita Federal, a comprovação da condição médica é feita por meio de um laudo médico que deve ser obtido de um profissional de saúde.

O INSS, por sua vez, não concede diretamente a isenção de Imposto de Renda, mas pode ser um ponto de referência para obter o laudo médico. Se o segurado já está aposentado pelo INSS, o laudo médico emitido por um especialista pode ser utilizado para corroborar a incapacidade. O INSS pode ter registros da condição de saúde do segurado, mas a solicitação de isenção de Imposto de Renda é feita diretamente à Receita Federal.

Perícia Médica e Documentação Necessária

• Laudo Médico: Deve ser obtido de um médico especialista que ateste a condição de Alzheimer e a incapacidade para o trabalho. O laudo deve ser detalhado, assinado e datado.

• Documentos Pessoais e de Aposentadoria: Além do laudo médico, o segurado precisa fornecer documentos pessoais e comprovantes de Aposentadoria ou Pensão

Encaminhamento do Pedido à Receita Federal

• Formulário de Solicitação: O contribuinte deve preencher o formulário específico para solicitar a isenção, que pode ser acessado no portal e-CAC da Receita Federal.

• Envio da Documentação: A documentação completa, incluindo o laudo médico, deve ser enviada à Receita Federal. Isso pode ser feito online através do e-CAC, onde também se pode acompanhar o status do pedido.

Em alguns casos, a Receita Federal pode solicitar uma perícia médica adicional para confirmar a condição de saúde e a gravidade da incapacidade. Esta perícia é realizada por médicos credenciados pela Receita Federal.

Restituição e Recursos

• Restituição de Valores: Se a isenção for aprovada, o contribuinte tem direito à restituição dos valores descontados indevidamente, e o prazo para solicitar a devolução é de até 5 anos.

• Recursos: Se o pedido de isenção for negado, o contribuinte pode recorrer administrativamente à Receita Federal e, se necessário, buscar assistência jurídica para contestar a decisão.

Portadores de Alzheimer podem solicitar isenção de Imposto de Renda sobre a aposentadoria com base na incapacidade. O processo envolve a obtenção de um laudo médico, o preenchimento de formulários e o envio da documentação à Receita Federal. O INSS pode ser uma fonte de documentação médica, mas a solicitação de isenção é feita diretamente à Receita Federal. Em caso de necessidade de perícia médica adicional, esta será conduzida pela Receita Federal.

(*) Advogado especializado em Direito Previdenciário.

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