As mulheres na Política Brasileira

Em ano de eleições municipais, as atenções começam a se voltar para as alianças que serão formadas, para os nomes que entrarão nas disputas e até para as obras que foram ou não entregues. Entretanto, é crucial ressaltar a participação das mulheres na política, que, apesar do aumento, ainda é desproporcional em relação à população do país. 

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que, em 2020, foram eleitas 658 prefeitas, correspondendo a apenas 11,8% dos cargos disponíveis nos 5.570 municípios brasileiros. Já o número de vice-prefeitas eleitas, por sua vez, subiu 11%, em comparação com as eleições de 2016, passando de 834 para 927 posições ocupadas. Mesmo com tamanho crescimento, esses números permanecem reduzidos em relação ao total de candidatos eleitos do sexo masculino.

Observando tais dados, a professora do curso de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas (UPM/CCT), Francesca Columbu, acredita que “a sub-representação política é o reflexo dos entraves histórico-culturais de matriz patriarcal que compõem a estrutura político social do Brasil. Lutar contra tais obstáculos significa, em primeiro lugar, desconstruir os numerosos estereótipos de gênero que historicamente mantiveram a mulher longe dos espaços de poder”.

Historicamente, muitos foram os desafios enfrentados pelas mulheres. Em 1910, fundaram o Partido Republicano Feminino, que tratava exatamente da falta de direitos políticos para elas e, mesmo assim, o direito ao voto foi conquistado apenas em 1932, no governo Getúlio Vargas, por meio do decreto 21.076, tornando-se obrigatório apenas em 1965. “E, tratando-se disso, sabemos que essa corrida enorme das mulheres em busca de seus direitos civis e políticos existe há muito mais tempo. É uma questão cultural que veio da Belle Époque francesa para o Brasil, no Rio de Janeiro e São Paulo, sobretudo”, comenta o sociólogo e historiador, Wesley Espinosa Santana, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Diante desse cenário, o sistema jurídico brasileiro foi estabelecendo, ao longo dos anos, medidas, normas legais e políticas públicas destinadas à promoção  da participação feminina na política, são elas: a Lei 10.304 de 2009, que prevê aos partidos ou coligações que respeitem o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo; o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), promovido pelo Tribunal Eleitoral, que estabeleceu, a partir das eleições de 2018, 30% dos recursos para candidaturas femininas; e a Lei 14.192 de 2021, que, em seu art. 1º, define normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher nos espaços e atividades relacionados ao exercício de seus direitos políticos e de suas funções públicas, além de assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais e dispor sobre os crimes de divulgação de foto ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral.

Embora avanços tenham sido feitos, há uma clara necessidade de mudanças em outros aspectos. Para o cientista político e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Rodrigo Prando, “mesmo tendo mecanismos legais de incentivo, a gente tem pouca participação das mulheres no mundo político, e o principal motivo é a relação que a gente tem entre a cultura brasileira e aquilo que a gente chama de cultura política. Isso, no sentido que, no Brasil, temos uma cultura - e não é raro - bastante machista, ligada a uma ideia e uma sociedade com características patriarcais”.

Discutir e implementar estratégias para promover a presença de mais mulheres na política torna-se uma prioridade para construir uma sociedade mais igualitária e democrática. Duas medidas que poderiam ser empregadas: o investimento em programas de educação cívica nas escolas e na sociedade em geral, incentivando meninas e mulheres a se engajarem ativamente na política desde cedo; e a oferta de programas de capacitação e mentoria para mulheres interessadas em ingressar na política, fornecendo habilidades e conhecimentos necessários para uma participação eficaz nos processos políticos.

Ainda para Prando, “não é apenas uma questão de leis, ou de incentivos, é uma questão de mudança cultural. Precisamos construir uma sociedade que veja as mulheres, desde meninas, em patamar de igualdade com os homens. Acredito que a socialização das crianças deva ser igualitária dentro da família, onde meninas e meninos tenham papéis iguais, desenvolvendo suas vidas com direitos e deveres respeitados”.

Ao adotar ações como as mencionadas acima, pode-se vislumbrar que as vozes e perspectivas das mulheres sejam devidamente representadas nos espaços de poder político, contribuindo para decisões mais justas e inclusivas em benefício de toda a sociedade brasileira.

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