O deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania) protocolou um ofício na Secretaria de Estado da Educação, questionando uma suposta demissão em massa de professores auxiliares que atendem alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências que demandam abordagem pedagógica especial. Conhecido pela atuação em defesa da comunidade autista, o parlamentar tomou a iniciativa após receber um sem-número de vídeos e de mensagens de mães e de pais preocupados com a medida que teria sido tomada pela gestão de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), no último dia 17/1.
Tecnicamente denominados Profissionais de Apoio Escolar para Atividades Escolares (PAE-AEs), esses auxiliares têm papel fundamental ao lado de professores titulares no acolhimento e no suporte a estudantes com TEA durante o turno escolar. À Imprensa, o governo estadual justifica a possível dispensa como "mudança na atuação dos PAEs" - explicação que não foi bem recebida pela comunidade autista.
Até o ano passado, cada PAE-AE atendia um único aluno com autismo em sala de aula. Logo, o acolhimento era individualizado. O Governo de São Paulo, agora, sugere que cada auxiliar fique responsável não apenas por um, mas por até cinco autistas, de uma só vez. Em caso de nível de suporte alto, como o que requer o grau 3 de TEA, caberá à escola decidir se mantém o atendimento único.
Diante deste cenário, Rafa protocolou ofício na pasta de Educação, chefiada por Renato Feder. No documento, o deputado do Cidadania expressa preocupação com os impactos da medida, principalmente porque a comunidade autista está realizando, nos últimos dias, manifestações, passeatas e abaixo-assinados em diversas cidades do estado de São Paulo.
No ofício, o parlamentar indaga se a dispensa de professores é oficial e definitiva, como será a realocação desses servidores e qual a previsão de contratação de novos auxiliares:
"Essa é uma questão urgente e que precisa de resposta imediata. Não podemos permitir que alunos com deficiência fiquem desamparados num momento tão crucial, como o início do ano letivo. Aguardo, o quanto antes, um posicionamento da Secretaria de Estado de Educação, para garantir que nenhuma criança seja prejudicada por tal decisão", reforça Rafa.
A medida tem gerado grande preocupação entre pais, professores e a comunidade escolar que teme prejuízos irreparáveis no suporte educacional oferecido aos estudantes com TEA e outras deficiências na rede estadual de ensino.
Lei federal
Popularmente conhecida como lei "Berenice Piana", a legislação federal 12.764/2012 estabelece que pessoas com TEA de todo o Brasil tenham direito a um acompanhante especializado em sala de aula. Hoje, São Paulo conta com cerca de 9 mil PAEs. No ano passado, o Estado abriu um edital para contratar mil novos profissionais terceirizados.
