Veja 5 direitos que você precisa saber

Professor de Direito do Trabalho explica as principais regras que todo trabalhador deve conhecer, como férias e horas extras

Por Redação em 22/01/2025 às 17:05:13

Mesmo com a CLT em vigor, muitos trabalhadores ainda não sabem quais são os direitos garantidos por lei. De fĂ©rias pagas a horas extras, conhecer essas regras Ă© o primeiro passo para evitar abusos. Giovanni Cesar, professor de Direito do Trabalho, explica que "os direitos estão na lei, mas muita gente acaba perdendo benefĂ­cios por falta de informação. Entender o bĂĄsico ajuda a proteger o trabalhador no dia a dia".

Veja 5 direitos que todo trabalhador precisa saber, de acordo com o especialista:

1. Carteira de trabalho assinada

O registro na carteira Ă© obrigatório desde o primeiro dia de trabalho. É ele que garante acesso ao FGTS, fĂ©rias, 13Âș salĂĄrio e INSS.Se a empresa não assinar, o trabalhador pode cobrar todos os direitos retroativamente na Justiça do Trabalho.

2. Horas extras tĂȘm valor maior

Trabalhou mais que 8 horas por dia ou 44 horas na semana? A empresa precisa pagar horas extras com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Nos feriados e domingos, o adicional sobe para 100%, salvo acordo diferente entre as partes.

3. FĂ©rias pagas todo ano

Depois de 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de fĂ©rias. AlĂ©m do salĂĄrio normal, ele recebe 1/3 a mais como adicional de fĂ©rias. É um direito que não pode ser negociado, porque garante o descanso necessĂĄrio ao trabalhador.

4. Pausa para almoço e descanso

Quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo para refeição e descanso. Se esse perĂ­odo não for respeitado, a empresa pode ser multada e terĂĄ que pagar indenização ao trabalhador.

5. Licença para mães e pais

A licença-maternidade Ă© de 120 dias e pode ser estendida em algumas empresas. JĂĄ os pais tĂȘm direito a 5 dias de licença, que pode chegar a 20 dias se a empresa aderir ao Programa Empresa Cidadã. Essas licenças são essenciais para que os pais possam cuidar do bebĂȘ nos primeiros dias de vida.

"Se algo não for cumprido, procure o sindicato da categoria, denuncie ao MinistĂ©rio do Trabalho ou busque orientação jurĂ­dica. A lei existe para ser cumprida, e os trabalhadores precisam se proteger", conclui o especialista.


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