A nova unidade da Defensoria Pública de São Paulo em Itapecerica da Serra iniciará suas atividades de prestação de auxílio jurídico na próxima semana. Na segunda (20), começará o atendimento virtual, e na terça, (21), se inicia o atendimento presencial, com horário de funcionamento das 7h às 17h.
O novo prédio, localizado na Rua Henrique Sóter Fernandes, 201, Recanto da Floresta, atende áreas cível (família, Fazenda Pública e infância cível) e criminal (execução, júri e infância infracional); e conta com uma equipe composta por defensores/as e uma equipe profissional multisciplinar para prestar atendimento jurídico.
A estrutura dispõe de sala de atendimento, de apoio jurídico, da coordenação, do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), 19 postos de atendimento, sala dos defensores, de audiência virtual, da administração e copa. Além de contar com rampa de acesso e elevador, garantindo conforto e acessibilidade para todos.
Atualmente, a unidade está agendando 41 atendimentos diários, incluindo triagem ordinária, casos urgentes e defesas, com a perspectiva de alcançar até 70 atendimentos por dia. A criação da sede tem como objetivo proporcionar um ambiente acolhedor e eficiente para a população.
A Defensoria
A Defensoria Pública de SP é uma instituição permanente do Sistema de Justiça que presta assistência jurídica gratuita e integral a pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado/a.
Esse trabalho inclui a orientação jurídica e a defesa judicial e extrajudicial, em casos de competência da Justiça Estadual.
A Defensoria pode:
- Entrar com ações na justiça para defender direitos;
- Atuar em processos em andamento;
- Defender os direitos de pessoas que estão sendo processadas;
- Promover acordos e conciliações entre pessoas em conflito para evitar processo na Justiça.
Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos por mês.
O limite pode subir para 4 salários mínimos por mês em alguns casos, como:
- Família com mais de 5 pessoas;
- Gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo;
- Família que tenha pessoa com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento;
- Família com pessoa idosa ou egressa do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros.
Haverá atendimento, independente do critério de renda mencionado acima, para os casos de:
- Violência doméstica e familiar contra a mulher, de modo a adotar as medidas de urgência para garantia de sua incolumidade física;
- Defesa Criminal;
- Curadoria especial processual.
Aqui você pode acessar informações mais detalhadas sobre os critérios para atendimento pela Defensoria Pública.
O atendimento da Defensoria Pública é gratuito e prestado a pessoas que não tenham condições financeiras para contratar advogado/a. O agendamento pode ser feito pelo assistente virtual DEFI, disponível das 8h às 18h, em dias úteis, acessando nosso portal:
www.defensoria.sp.def.br
Para os usuários/as que necessitarem de atendimento urgente, que impeça a espera do atendimento, são disponibilizadas vagas de atendimento com tempo de espera reduzido. A análise da urgência é feita de acordo com o caso concreto, considerando que a demora pode causar prejuízo grave ou de difícil reparação e que não é possível esperar o fluxo normal do atendimento (nesses casos, a pessoa é atendida de forma prioritária).
A Defensoria Pública realiza ainda atendimentos de demandas espontâneas quando acionada por meio dos Núcleos Especializados, Ouvidoria-Geral e outros canais institucionais, em especial, em casos sensíveis, que poderiam ser prejudicados pela falta de prontidão na prestação de serviços.
