Educadores criticam medidas restritivas do MEC na Educação a Distância

Um grupo de educadores e especialistas do setor de ensino superior acaba de lançar um manifesto com abaixo-assinado intitulado "Em Defesa da EAD: Qualidade e Inclusão Social", como resposta às recentes restrições impostas pelo Ministério da Educação (MEC) à modalidade de Educação a Distância (EAD). A iniciativa é liderada por João Vianney, sócio-consultor da Hoper e ex-coordenador de EAD do LED-UFSC e da Unisul Virtual, e Francisco Borges, Vice-Presidente de Regulação da Uniamérica Descomplica. A petição já conta com quase 3 mil assinaturas, tem o apoio de diversas entidades do setor educacional e está disponível para adesão pública.

"O motivo principal do manifesto com abaixo-assinado é denunciar que o MEC está promovendo um cerco à população mais pobre, que pela via da EAD consegue fazer a trilha de ascensão social e de inclusão profissional pela Educação", explica Vianney.

No documento, constam 15 tópicos que demonstram o equívoco da postura do MEC em relação ao EAD, que desde o início do mandato do ministro Camilo Santana, em 2023, tem imposto sucessivas restrições à modalidade. Agora as medidas culminam na iminência de um Decreto Presidencial que pode aumentar as mensalidades e restringir a oferta de cursos.

Desde 2020, a maioria dos ingressantes no ensino superior brasileiro tem optado pela modalidade EAD, tornando-se a principal via de acesso ao ensino superior. Os idealizadores do manifesto argumentam que as medidas do MEC representam um bloqueio ao acesso da população de menor renda ao ensino superior, especialmente porque os dados do INEP mostram que os estudantes da EAD são, em sua maioria, trabalhadores, mulheres e de faixas de renda mais baixas. A modalidade tem sido um importante caminho de inclusão e ascensão social no Brasil.

Os educadores elencam as contradições do MEC na condução dessa política, incluindo a limitação da oferta de cursos de licenciatura, o que pode agravar o Apagão de Docentes na Educação Básica, além da redução da oferta em instituições públicas e do impacto econômico no setor privado.

"A EAD no Brasil teve origem nas universidades públicas na década de 1990 e cresceu exponencialmente desde então. Atualmente, a UNIVESP, Universidade Virtual do Estado de São Paulo, criada pelo ex-governador e atual vice-presidente Geraldo Alckmin, é a maior instituição pública de ensino a distância do país, com mais de 80 mil estudantes", explica o documento.

O Ensino Privado iniciou a expansão pela EAD em 2001, e veio ganhando terreno ano após ano. No Censo do Ensino Superior de 2023 a EAD tinha 66% dos ingressantes totais. Sendo que no setor privado representava 73% dos calouros.

O manifesto faz um apelo direto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Geraldo Alckmin, alertando para o desalinhamento do MEC com os interesses da maioria da população. Segundo os organizadores, as restrições impostas à EAD contrariam os princípios democráticos ao ignorar a demanda social crescente pela modalidade e restringir o acesso à educação superior.

"Quando o governo fica contra o interesse da maioria da sociedade, como é agora o caso do MEC, as tensões se instalam. O poder passa a ser exercido com autoritarismo, dentro de uma concepção da Teoria das Elites, onde os governantes assenhoram-se da razão e da força. Mesmo que tenham sido eleitos para chegar ao poder pela via democrática", ressalta Borges.

O documento também conta com o apoio do repórter, editor-chefe e publisher do Correio Guilherme Conde. "Tive a felicidade de conseguir me formar em administração em formato à distância. Fora que, para mim, era impossível conseguir fazer uma pós-graduação se fosse presencial. Hoje, tenho quatro títulos de especialização, todos em formato à distância, com mais três a caminho. O mais engraçado, é que os mesmos que criticam a EaD, querem voltar a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo, querendo elitizar nosso exercício profissional, e também colocar a educação na mão de poucos. O país agora é outro!", diz o jornalista responsável do portal paulista, que também é professor. "Claro que assinei, e o manifesto tem o meu apoio, e o da nossa redação também!", completou.